Termos e Condições de Utilização

Bem-vindo aos Nossos Termos de Serviço

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e o acesso ao nosso website.

Ao utilizar os nossos serviços, aceita integralmente estes termos e condições.

Última modificação: 31 de Agosto de 2025

Definições Importantes

Para clareza, definimos os seguintes termos:

• "Serviços" refere-se às consultorias financeiras e análises fornecidas pela nivalorento
• "Cliente" ou "Utilizador" significa qualquer pessoa que acede aos nossos serviços
• "Website" inclui todas as páginas e funcionalidades do nivalorento.com
• "Dados Pessoais" significa informações que identificam ou podem identificar o utilizador

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços estão sujeitos às seguintes condições de utilização:

Utilizações Permitidas

• Acesso aos serviços de consultoria para fins pessoais legítimos
• Utilização das informações fornecidas para tomada de decisões financeiras
• Contacto connosco através dos canais oficiais disponibilizados

Utilizações Proibidas

• Uso dos serviços para actividades ilegais ou fraudulentas
• Tentativa de acesso não autorizado aos nossos sistemas
• Reprodução não autorizada de conteúdos protegidos
• Partilha de credenciais de acesso com terceiros não autorizados

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e actualizadas
• Manter a confidencialidade dos dados da sua conta
• Utilizar os serviços de forma ética e legal
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas e materiais do website são propriedade da nivalorento e estão protegidos por direitos de autor.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Privacidade e Protecção de Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

Consulte a Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados.

Exclusões de Garantia

Fornecemos os serviços "tal como estão" sem garantias expressas ou implícitas sobre resultados específicos.

Reservamo-nos o direito de modificar ou interromper serviços temporariamente.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido pela lei portuguesa.

Não nos responsabilizamos por danos indirectos, consequenciais ou lucros cessantes.

A responsabilidade total não excederá o valor pago pelos serviços nos últimos 12 meses.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado dos serviços.

Esta indemnização inclui custos legais e danos decorrentes de violações destes termos.

Resolução de Conflitos

Para resolução de disputas, estabelecemos os seguintes mecanismos:

Algumas disputas podem requerer resolução nos tribunais portugueses competentes.

Rescisão de Serviços

Qualquer das partes pode rescindir a relação comercial com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não afecta obrigações já vencidas ou direitos adquiridos.

As cláusulas de confidencialidade e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

Lei Aplicável

Em caso de conflito, prevalece a lei portuguesa e os regulamentos aplicáveis da UE.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia aplicáveis.

Alterações aos Termos

Podemos modificar estes termos mediante notificação prévia de 30 dias.

As alterações serão comunicadas através do website e por email aos clientes registados.

O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Disposições Gerais

• Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
• O não exercício de direitos não constitui renúncia aos mesmos
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Alterações devem ser feitas por escrito e aceites por ambas as partes

Contacto para Questões Legais

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados na secção de contactos do website.